Dossiê/Processo 36336 - Jornal Diário Oficial, de 31/03/1948. Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1950. Constituição Federal, artigo 15, parágrafo 5. Decreto n° 4655, de 1952, artigo 102

Zona de identificação

Código de referência

36336

Título

Jornal Diário Oficial, de 31/03/1948. Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1950. Constituição Federal, artigo 15, parágrafo 5. Decreto n° 4655, de 1952, artigo 102

Data(s)

  • 1952; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 99f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Castelo Branco Sociedade Anônima (autor). Engenharia, Comércio e Indústria (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, à Avenida Rio Branco, 128 pediram ressarcimento de valor de Cr$ 19310,00 por imposto do selo pago indevidamente. Teriam isenção fiscal nas obras de calçamento a macadame betuminoso na Estrada dos Bandeirantes. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz recorreu ao TFR, assim como a ré. O TFR negou provimento aos recursos. A ré recorreu extraordinariamente ao STF, que não conheceu do recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Parim, Attilio (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12-08-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38173 (número do documento)

        Área de ingresso