Dossiê/Processo 13484 - Jornal Diário Oficial. Depósito. Selo por verba 2. Procuração. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 20572 de 28/09/1931, artigo 3. Código Comercial, artigo 191, 1122, 620, 197. Código Civil, artigo 955, 1056, 1401. Decreto nº 14728 de 16/03/1921, artigo 30. Decreto nº 20451 de 28/09/1931, artigo 1. Advogado Mario Bulhões Pedreira, Rua Miguel Couto, 5, RJ. Tabelião Olegário Marianno, Rua Buenos Aires, 40, RJ

Zone d'identification

Cote

13484

Titre

Jornal Diário Oficial. Depósito. Selo por verba 2. Procuração. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 20572 de 28/09/1931, artigo 3. Código Comercial, artigo 191, 1122, 620, 197. Código Civil, artigo 955, 1056, 1401. Decreto nº 14728 de 16/03/1921, artigo 30. Decreto nº 20451 de 28/09/1931, artigo 1. Advogado Mario Bulhões Pedreira, Rua Miguel Couto, 5, RJ. Tabelião Olegário Marianno, Rua Buenos Aires, 40, RJ

Date(s)

  • 1939 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 23f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Banco Alemão Transatlântico (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, à Rua da Alfândega, 48, cidade do Rio de Janeiro, propôs uma ação sumária contra a suplicada para anulação da decisão do Ministro da Fazenda que reformou o acórdão do Conselho dos Contribuintes, restabelecendo a decisão da Recebedoria do Distrito Federal que impôs a multa de 10:000$000 e pagamento do selo em dobro. O juiz deferiu o requerido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    15/05/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        26047 (número do documento)

        Accession area