Dossiê/Processo 13484 - Jornal Diário Oficial. Depósito. Selo por verba 2. Procuração. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 20572 de 28/09/1931, artigo 3. Código Comercial, artigo 191, 1122, 620, 197. Código Civil, artigo 955, 1056, 1401. Decreto nº 14728 de 16/03/1921, artigo 30. Decreto nº 20451 de 28/09/1931, artigo 1. Advogado Mario Bulhões Pedreira, Rua Miguel Couto, 5, RJ. Tabelião Olegário Marianno, Rua Buenos Aires, 40, RJ

Zona de identificação

Código de referência

13484

Título

Jornal Diário Oficial. Depósito. Selo por verba 2. Procuração. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 20572 de 28/09/1931, artigo 3. Código Comercial, artigo 191, 1122, 620, 197. Código Civil, artigo 955, 1056, 1401. Decreto nº 14728 de 16/03/1921, artigo 30. Decreto nº 20451 de 28/09/1931, artigo 1. Advogado Mario Bulhões Pedreira, Rua Miguel Couto, 5, RJ. Tabelião Olegário Marianno, Rua Buenos Aires, 40, RJ

Data(s)

  • 1939 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 23f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Banco Alemão Transatlântico (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, à Rua da Alfândega, 48, cidade do Rio de Janeiro, propôs uma ação sumária contra a suplicada para anulação da decisão do Ministro da Fazenda que reformou o acórdão do Conselho dos Contribuintes, restabelecendo a decisão da Recebedoria do Distrito Federal que impôs a multa de 10:000$000 e pagamento do selo em dobro. O juiz deferiu o requerido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15/05/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        26047 (número do documento)

        Área de ingresso