Dossiê/Processo 23554 - Jornal Diário Oficial. Imposto. Procuração Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário,138, RJ, 1941, Tabelião Mario Queiroz, 148, RJ, 1941. Recibo. Decreto nº 22990 de 1933, artigo 11. Decreto nº 6397 de 1940, artigo 15.Código de Processo Civil, artigo 334 e 276. Lei nº 1236 de 1904, artigo 10

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Reference code

23554

Title

Jornal Diário Oficial. Imposto. Procuração Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário,138, RJ, 1941, Tabelião Mario Queiroz, 148, RJ, 1941. Recibo. Decreto nº 22990 de 1933, artigo 11. Decreto nº 6397 de 1940, artigo 15.Código de Processo Civil, artigo 334 e 276. Lei nº 1236 de 1904, artigo 10

Date(s)

  • 1941; 1952 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 122f.

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Name of creator

lopes & ferrão (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, estado civil casado, profissão comerciante, estabelecido na Rua Miguel Couto, 17, Rio de Janeiro, como Comissária Lord, sucessor de Trotta e Companhia, requereu a anulação do registro feito pela sociedade comercial Lopes e Ferrão, com sede na Rua Sete de Setembro, 34, Rio de Janeiro, do título de estabelecimento Casa Lord concedido pelo Departamento Nacional da Propriedade Industrial. Alegou que desde 1931 adquiriu a posse do referido nome Lord para assinalar artigos do mesmo comércio, portanto houve usurpação de marca alheia. A ação foi julgada improcedente

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Accruals

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Fadel, eduardo (autor); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    25/10/2007

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        Archivist's note

        30676 (número do documento)

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