Dossiê/Processo 38916 - Jornal Diário Oficial. Procuração 27 Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 60, RJ, 1964. Procuração Tabelião Veiga São Paulo, Rua Líbero Badaró, 293, SP, 1964. Procuração Tabelião Edgard Baptista Pereira, Rua Álvares Penteado 184, SP, 1964. Procuração Tabelião Domingos Felix de Santana, Rua Laranjeiras, 175, SE, 1964. Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1964. Recibo, Banco do Brasil, 1966

Zone d'identification

Cote

38916

Titre

Jornal Diário Oficial. Procuração 27 Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 60, RJ, 1964. Procuração Tabelião Veiga São Paulo, Rua Líbero Badaró, 293, SP, 1964. Procuração Tabelião Edgard Baptista Pereira, Rua Álvares Penteado 184, SP, 1964. Procuração Tabelião Domingos Felix de Santana, Rua Laranjeiras, 175, SE, 1964. Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1964. Recibo, Banco do Brasil, 1966

Date(s)

  • 1965; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 125p

Zone du contexte

Nom du producteur

Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (autor). Cimento Santa Rita Sociedade Anônima (autor). Indústrias Votorantim (autor). Companhia de Cimento Brasileiro (autor). Companhia de Cimento Portland Rio Branco (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

As autoras, fabricantes de cimento, com base na Lei n° 1942 de 12/08/1953, propôs uma ação declaratória para que fosse declarada nula a exigência de assinatura de contrato pelos impetrantes nas Alfândegas, referente a Circular n° 14 de 1958 do Diretor Geral da Fazenda Nacional, correspondente a importação de produtos para suas indústrias. O juiz negou provimento. E o Tribunal Federal de Recursos negou provimento.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Pereira, Hélio Moniz Sodré (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    18/12/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45199 (número do documento)

        Accession area