Dossiê/Processo 18928 - Jornal Diário Oficial. Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1924. Lei nº 1145 de 31/12/1903, artigo 7 § 2. Decreto nº 3078 de 03/11/1911. Regulamento de 1915, artigo 40. Lei nº 2924 de 01/1915, artigo 109. Decreto nº 14668 de 01/02/1923, artigo 34. Lei nº 2221 de 01/1915, artigo 109

Zone d'identification

Cote

18928

Titre

Jornal Diário Oficial. Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1924. Lei nº 1145 de 31/12/1903, artigo 7 § 2. Decreto nº 3078 de 03/11/1911. Regulamento de 1915, artigo 40. Lei nº 2924 de 01/1915, artigo 109. Decreto nº 14668 de 01/02/1923, artigo 34. Lei nº 2221 de 01/1915, artigo 109

Date(s)

  • 1924 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 82f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor engenheiro chefe de secção da fiscalização do porto de Recife, teve seu cargo rebaixado e depois perdido, por pretexto de abandono de emprego. Requereu a anulação das portarias que decretaram tais atos e a reintegração de seu cargo com respectivos vencimentos. A reforma da inspetoria, pelo Decreto n° 11526 de 17/3/1915, o rebaixou de categoria e de vencimentos apesar de mais de 10 anos de serviço. Quanto a exoneração, alega que tem mais de 15 anos de serviços initerruptos, sem licença ou férias, e que houve erro de datação entre quando mudou do porto de Itaqui, no Maranhão para o de Recife, Pernambuco. O juiz julgou improcedente a ação.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Mello, José Cesário de (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11/09/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        27262 (número do documento)

        Accession area