Dossiê/Processo 18928 - Jornal Diário Oficial. Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1924. Lei nº 1145 de 31/12/1903, artigo 7 § 2. Decreto nº 3078 de 03/11/1911. Regulamento de 1915, artigo 40. Lei nº 2924 de 01/1915, artigo 109. Decreto nº 14668 de 01/02/1923, artigo 34. Lei nº 2221 de 01/1915, artigo 109

Zona de identificação

Código de referência

18928

Título

Jornal Diário Oficial. Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1924. Lei nº 1145 de 31/12/1903, artigo 7 § 2. Decreto nº 3078 de 03/11/1911. Regulamento de 1915, artigo 40. Lei nº 2924 de 01/1915, artigo 109. Decreto nº 14668 de 01/02/1923, artigo 34. Lei nº 2221 de 01/1915, artigo 109

Data(s)

  • 1924 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 82f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor engenheiro chefe de secção da fiscalização do porto de Recife, teve seu cargo rebaixado e depois perdido, por pretexto de abandono de emprego. Requereu a anulação das portarias que decretaram tais atos e a reintegração de seu cargo com respectivos vencimentos. A reforma da inspetoria, pelo Decreto n° 11526 de 17/3/1915, o rebaixou de categoria e de vencimentos apesar de mais de 10 anos de serviço. Quanto a exoneração, alega que tem mais de 15 anos de serviços initerruptos, sem licença ou férias, e que houve erro de datação entre quando mudou do porto de Itaqui, no Maranhão para o de Recife, Pernambuco. O juiz julgou improcedente a ação.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Mello, José Cesário de (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/09/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27262 (número do documento)

        Área de ingresso