Dossiê/Processo 9042 - Jornal Diario Oficial, 24/10/1899. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1900, tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1900, tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1901. Fatura, L. A. Bruzzo & Cia, 1900. Recibo, Depósito Geral do Distrito Federal, 1900. Certificado de Tradução, Tradutor Público Achilles Biolchini, 1900. Carta Precatória, Juízo Federal da Seção do Estado de São Paulo, 1901. Atuação de Busca e Apreensão, 1901. Embalagem, 1900

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9042

Title

Jornal Diario Oficial, 24/10/1899. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1900, tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1900, tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1901. Fatura, L. A. Bruzzo & Cia, 1900. Recibo, Depósito Geral do Distrito Federal, 1900. Certificado de Tradução, Tradutor Público Achilles Biolchini, 1900. Carta Precatória, Juízo Federal da Seção do Estado de São Paulo, 1901. Atuação de Busca e Apreensão, 1901. Embalagem, 1900

Date(s)

  • 1900 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 164f.

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Frazão & Cia (autor). L. A. Bruzzo & Cia (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, com fábrica de barbantes à Rua São Luiz Durão, 06, São Cristóvão, cidade do Rio de Janeiro, acusou a ré, negociante de barbantes com fábrica em São Paulo, representada por Eurico Maggy, de utilizar a marca da autora, com semelhança de forma e aplicação. Foram citadas a Lei nº 3346 de 14/10/1887, Decreto nº 9828 de 03/12/1887, artigos 19 e 40. Os autores requereram punição criminal, além de indenização no valor de 60:000$000 réis, sujeito a juros de mora e custas. Citado o Regimento Comercial nº 737 de 25/11/1850, Código Penal, artigo 353, parágrafo 2. O juiz julgou procedente a ação, condenando o réu na satisfação do dano causado aos autores

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Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    31/08/06

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        5261 (número do documento)

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