Dossiê/Processo 23672 - Jornal Imprensa Militar, 1921, Diário Oficial, 16/01/1937, 07/10/1937, 17/09/1938, 06/05/1914. Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1938, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1941. Protesto, 19328. Recibo, 1944. Câmara dos Deputados Recorte de Protesto. Apuração do Tempo de Serviço Tabelião Fausto Werneck, 1941. Contagem de Tempo de Serviço 1910 a 1941. Decreto nº 14764 de 07/04/1921, artigos 20,36, 37, 39 e 42. Decreto nº 16475 de 12/05/1924. Constituição Federal, artigo 48. Lei nº 4632 de 06/01/1923, artigo 46. Lei nº 4793 de 07/01/1924, artigo 173. Decreto nº 18995 de 21/11/1929, artigo 28. Decreto nº 5632 de 31/12/1928, artigo 12. Decreto nº 23126 de 21/08/1933. Decreto-lei nº 24 de 29/11/1937, artigo 159. Código do Processo Civil, artigo 223

Área de identidad

Código de referencia

23672

Título

Jornal Imprensa Militar, 1921, Diário Oficial, 16/01/1937, 07/10/1937, 17/09/1938, 06/05/1914. Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1938, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1941. Protesto, 19328. Recibo, 1944. Câmara dos Deputados Recorte de Protesto. Apuração do Tempo de Serviço Tabelião Fausto Werneck, 1941. Contagem de Tempo de Serviço 1910 a 1941. Decreto nº 14764 de 07/04/1921, artigos 20,36, 37, 39 e 42. Decreto nº 16475 de 12/05/1924. Constituição Federal, artigo 48. Lei nº 4632 de 06/01/1923, artigo 46. Lei nº 4793 de 07/01/1924, artigo 173. Decreto nº 18995 de 21/11/1929, artigo 28. Decreto nº 5632 de 31/12/1928, artigo 12. Decreto nº 23126 de 21/08/1933. Decreto-lei nº 24 de 29/11/1937, artigo 159. Código do Processo Civil, artigo 223

Fecha(s)

  • 1941; 1948 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 259p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, nacionalidade brasileira, bacharel em direito residente à Rua Toneleiros, 437, Rio de Janeiro, alegou que por portaria do Ministro da Guerra de 25/05/1921 o Ministro Pandia Calógeas nomeou conferencista das Escolas de Intendências que eram constituídas pela Escola Superior de Intendência de Guerra e a Escola de Administração Militar. Em 1923, essas escolas foram notificadas, o que resultou em sua dispensa. Pediu nulidade de ato do Ministro da Guerra que o dispensou do cargo de professor civil da Escola de Intendência do Exército com todos os direitos, vantagens e regalias do serviço público. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Supremo Tribunal Federal, negou provimento à apelação. Os autos foram baixos, e, aos feitas as contas, foi expedida precatória

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Vasconcellos, José Mattos de (autor); Silva, Caetano Costa e (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26-10-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        27806 (número do documento)

        Área de Ingreso