Dossiê/Processo 18182 - Jornal Jornal do Brasil, 17/08/1921. Procuração, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1922. Imposto de Indústrias e Profissões, 1922. Imposto da Diretoria Geral da Fazenda, 1922. Decreto nº 5166, de 08/03/1904, artigo 12

Área de identificação

Código de referência

18182

Título

Jornal Jornal do Brasil, 17/08/1921. Procuração, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1922. Imposto de Indústrias e Profissões, 1922. Imposto da Diretoria Geral da Fazenda, 1922. Decreto nº 5166, de 08/03/1904, artigo 12

Data(s)

  • 1922 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 16f.

Área de contextualização

Nome do produtor

A. S. Pamplona & Companhia (autor). Prefeitura Municipal do Distrito Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estabelecido com açougue na Rua do Catete, 284, RJ, representado pelo sócio Alvaro da Costa Perpetuo, alegou que estava sofrendo turbação pela ré no exercício de seu comércio as 2as. feiras, de acordo com o dec 2456, de 16/6/1921, apesar do autor ter pago a licença, conforme o dec 2384, de 1/1/1921 e pelo dec 1648, de 5/1/1922. O autor requereu mandado proibitório para poder funcionar ás 2as. feiras, sob pena no valor de 40.000$000 réis. Foi concedido o mandado requerido. Houve embargo, mas a açaõ foi julgada perempta.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24/08/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        19076 (número do documento)

        Área de ingresso