Dossiê/Processo 42328 - Jornal Minas Gerais, Órgão Oficial dos Poderes do Estado, 20/11/1954, 02/03/1956. Boletim de Serviço n. 202, de 02/02/1956, n. 231, de 08/03/1956, n. 302, de 06/06/1956. Procuração, Tabelião Ferreira de Carvalho, Belo Horizonte, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1956. Custas Processuais, 1956. Protocolo, MTIC, 1956. Lei nº 1711, de 28/10/1952

Área de identidad

Código de referencia

42328

Título

Jornal Minas Gerais, Órgão Oficial dos Poderes do Estado, 20/11/1954, 02/03/1956. Boletim de Serviço n. 202, de 02/02/1956, n. 231, de 08/03/1956, n. 302, de 06/06/1956. Procuração, Tabelião Ferreira de Carvalho, Belo Horizonte, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1956. Custas Processuais, 1956. Protocolo, MTIC, 1956. Lei nº 1711, de 28/10/1952

Fecha(s)

  • 1956 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 42f.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidencia do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, todos de nacionalidade brasileira, estado civil solteiros, impetraram um mandado de segurança contra o Sr. presidente do IAPC, com fundamento, na Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, e na Lei nº 1533, de 31/12/1951. Os impetrantes submeteram-se a um concurso do IAPC para a admissão na classe inicial da carreira de escriturário. Contudo, os impetrantes não foram nomeados mesmo estando dentro do número de vagas e alcançando aprovação, o que caracterizou procedimento ilegal da autoridade coatora. Desta forma, os autores requereram que fossem abertas as vagas referentes ao cargo citado e as percepções das vantagens deste mesmo cargo. O juiz Elmano Cruz converteu o julgamento em diligência. Processo inconcluso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Alves, Josias (autor); Queiroga, Marilia Gomide (autor); Soares, Isabel Monteiro (autor); Siqueira, Lucas João Peixoto (autor); Ramos, Newton Dias (autor); Costa, Elza da Cunha (autor); Lopes, Maria de Lourdes (autor); Bruce, Roberto Talavera (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19-03-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        46719 (número do documento)

        Área de Ingreso