Dossiê/Processo 42328 - Jornal Minas Gerais, Órgão Oficial dos Poderes do Estado, 20/11/1954, 02/03/1956. Boletim de Serviço n. 202, de 02/02/1956, n. 231, de 08/03/1956, n. 302, de 06/06/1956. Procuração, Tabelião Ferreira de Carvalho, Belo Horizonte, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1956. Custas Processuais, 1956. Protocolo, MTIC, 1956. Lei nº 1711, de 28/10/1952

Área de identificação

Código de referência

42328

Título

Jornal Minas Gerais, Órgão Oficial dos Poderes do Estado, 20/11/1954, 02/03/1956. Boletim de Serviço n. 202, de 02/02/1956, n. 231, de 08/03/1956, n. 302, de 06/06/1956. Procuração, Tabelião Ferreira de Carvalho, Belo Horizonte, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1956. Custas Processuais, 1956. Protocolo, MTIC, 1956. Lei nº 1711, de 28/10/1952

Data(s)

  • 1956 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 42f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Presidencia do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, todos de nacionalidade brasileira, estado civil solteiros, impetraram um mandado de segurança contra o Sr. presidente do IAPC, com fundamento, na Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, e na Lei nº 1533, de 31/12/1951. Os impetrantes submeteram-se a um concurso do IAPC para a admissão na classe inicial da carreira de escriturário. Contudo, os impetrantes não foram nomeados mesmo estando dentro do número de vagas e alcançando aprovação, o que caracterizou procedimento ilegal da autoridade coatora. Desta forma, os autores requereram que fossem abertas as vagas referentes ao cargo citado e as percepções das vantagens deste mesmo cargo. O juiz Elmano Cruz converteu o julgamento em diligência. Processo inconcluso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Alves, Josias (autor); Queiroga, Marilia Gomide (autor); Soares, Isabel Monteiro (autor); Siqueira, Lucas João Peixoto (autor); Ramos, Newton Dias (autor); Costa, Elza da Cunha (autor); Lopes, Maria de Lourdes (autor); Bruce, Roberto Talavera (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-03-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46719 (número do documento)

        Área de ingresso