Dossiê/Processo 31391 - Jornal O Globo, 27/09/1957, 01/10/1957. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1957. Guia de Recolhimento de Multa do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, 1957. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Lei nº 367 de 31/12/1936. Decreto nº 1918 de 27/08/1937. Decreto nº 39515 de 06/06/1956

Área de identificação

Código de referência

31391

Título

Jornal O Globo, 27/09/1957, 01/10/1957. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1957. Guia de Recolhimento de Multa do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, 1957. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Lei nº 367 de 31/12/1936. Decreto nº 1918 de 27/08/1937. Decreto nº 39515 de 06/06/1956

Data(s)

  • 1957; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 71f

Área de contextualização

Nome do produtor

Construtora Rebecchi Limitada (autor). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, uma sociedade comercial, com sede na Rua Álvaro Alvim, 31, 19º andar, sala 1901, RJ, entrou com uma ação contra o réu, uma autarquia federal, com sede na Avenida Almirante Barroso, 78, RJ, para requerer a anulação do ato do suplicado que pelo auto de infração n.A-374.629 obrigou a autora a pagar um débito acrescido de multa, sobre os quais pede cancelamento, pois o autor alega que o ato do suplicado é ilegítimo e inconstitucional, de acordo com as explanações presentes na ação. A ação foi julgada procedente e o juiz e o réu apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pires, Aristóteles Rodrigues (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38266 (número do documento)

        Área de ingresso