Dossiê/Processo 20776 - Juízo de Alistamento Eleitoral, 1924. Registro de Nascimento, 1924. Juízo de Direito de Alistamento Eleitoral do Distrito Federal, 1925. Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1928. Ficha de Antecedentes pelo Gabinete de Identificação e Estatística Criminal do Distrito Federal, 1928. Auto de Exame Gráfico, 1930. Lei nº 8189 de 1916

Zona de identificação

Código de referência

20776

Título

Juízo de Alistamento Eleitoral, 1924. Registro de Nascimento, 1924. Juízo de Direito de Alistamento Eleitoral do Distrito Federal, 1925. Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1928. Ficha de Antecedentes pelo Gabinete de Identificação e Estatística Criminal do Distrito Federal, 1928. Auto de Exame Gráfico, 1930. Lei nº 8189 de 1916

Data(s)

  • 1930 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 43f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Justiça Federal (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se de um Inquérito policial referente a certidão falsa usada por Francisco Mauro para instruir um pedido de alistamento eleitoral. A falsificação foi realizada por Ernani Gomes de Oliveira e Silva. Em 28 de outubro de1931, durante o Governo Provisório de Getúlio Vargas, o Procurador Criminal Alfredo Machado Guimarães Filho advertiu que para o crime político, praticado no alistamento eleitoral, o governo concedeu anistia. Foi julgada extinta a ação penal contra o réu, visto que os autores se tratavam de crime eleitoral, fundado no artigo 1o. do Decreto 20588.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz); Garcia, Aprigio Carlos de Amorim (juiz); Mauro, Francisco e Oliveira e Silva, Ernani Gomes (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    02-10-07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40782 (número do documento)

        Área de ingresso