Dossiê/Processo 11658 - Justificação, 1929. Procuração, Tabelião Augusto Werneck, Rua do Rosário, 88, RJ, 1929. Termo de Apelação, 1930. Demonstrativo de Contas, 1932. Demonstrativo de Reforma de Conta, 1932. Código Civil, artigos 358 e 357. Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigos 7o., parágrafos 1, 2 e 3. Decreto nº 5449 de 16/01/1928. Decreto nº 10291 de 25/06/1913. Decreto nº 3422 de 30/09/1899

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11658

Title

Justificação, 1929. Procuração, Tabelião Augusto Werneck, Rua do Rosário, 88, RJ, 1929. Termo de Apelação, 1930. Demonstrativo de Contas, 1932. Demonstrativo de Reforma de Conta, 1932. Código Civil, artigos 358 e 357. Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigos 7o., parágrafos 1, 2 e 3. Decreto nº 5449 de 16/01/1928. Decreto nº 10291 de 25/06/1913. Decreto nº 3422 de 30/09/1899

Date(s)

  • 1930 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 67p.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora, mulher, mãe e beneficiária de Antônio José Gomes, que sofreu um acidente quando trabalhava nas obras da Escola de Aviação do Ministério da Guerra, requereu uma indenização pelo falecimento de seu filho, fundamentada no decreto nº 3498 de 1919, artigo 18. A autora afirmou que era sustentada por seu filho e que ele vivia com Albertina Silveira na Rua Camboatá, 13, em Deodoro, cidade do Rio de Janeiro, há mais de 10 anos. profissão operário. Julgada procedente a ação para condenar a ré no pedido e custas. O juiz recorreu ex-officio ao STF que negou provimento ao recurso confirmando a sentença apelada

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Garcia, Aprigio Carlos de Amorim (Juiz); Nascimento, Laura Olga do (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    02/03/07

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        22697 (número do documento)

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