Dossiê/Processo 11658 - Justificação, 1929. Procuração, Tabelião Augusto Werneck, Rua do Rosário, 88, RJ, 1929. Termo de Apelação, 1930. Demonstrativo de Contas, 1932. Demonstrativo de Reforma de Conta, 1932. Código Civil, artigos 358 e 357. Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigos 7o., parágrafos 1, 2 e 3. Decreto nº 5449 de 16/01/1928. Decreto nº 10291 de 25/06/1913. Decreto nº 3422 de 30/09/1899

Área de identificação

Código de referência

11658

Título

Justificação, 1929. Procuração, Tabelião Augusto Werneck, Rua do Rosário, 88, RJ, 1929. Termo de Apelação, 1930. Demonstrativo de Contas, 1932. Demonstrativo de Reforma de Conta, 1932. Código Civil, artigos 358 e 357. Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigos 7o., parágrafos 1, 2 e 3. Decreto nº 5449 de 16/01/1928. Decreto nº 10291 de 25/06/1913. Decreto nº 3422 de 30/09/1899

Data(s)

  • 1930 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 67p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, mulher, mãe e beneficiária de Antônio José Gomes, que sofreu um acidente quando trabalhava nas obras da Escola de Aviação do Ministério da Guerra, requereu uma indenização pelo falecimento de seu filho, fundamentada no decreto nº 3498 de 1919, artigo 18. A autora afirmou que era sustentada por seu filho e que ele vivia com Albertina Silveira na Rua Camboatá, 13, em Deodoro, cidade do Rio de Janeiro, há mais de 10 anos. profissão operário. Julgada procedente a ação para condenar a ré no pedido e custas. O juiz recorreu ex-officio ao STF que negou provimento ao recurso confirmando a sentença apelada

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Garcia, Aprigio Carlos de Amorim (Juiz); Nascimento, Laura Olga do (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    02/03/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22697 (número do documento)

        Área de ingresso