Largo São Francisco da Prainha, 9. Travessa do Carmo, 388. Rua Dona Maria, 18 (RJ). Rua Tiradentes, 73 (RJ). Rua Corrêa Dutra (RJ). Ilha do Governador (Rio de Janeiro, RJ)

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Largo São Francisco da Prainha, 9. Travessa do Carmo, 388. Rua Dona Maria, 18 (RJ). Rua Tiradentes, 73 (RJ). Rua Corrêa Dutra (RJ). Ilha do Governador (Rio de Janeiro, RJ)

          Termos equivalentes

          Largo São Francisco da Prainha, 9. Travessa do Carmo, 388. Rua Dona Maria, 18 (RJ). Rua Tiradentes, 73 (RJ). Rua Corrêa Dutra (RJ). Ilha do Governador (Rio de Janeiro, RJ)

            Termos associados

            Largo São Francisco da Prainha, 9. Travessa do Carmo, 388. Rua Dona Maria, 18 (RJ). Rua Tiradentes, 73 (RJ). Rua Corrêa Dutra (RJ). Ilha do Governador (Rio de Janeiro, RJ)

              1 Descrição arquivística resultados para Largo São Francisco da Prainha, 9. Travessa do Carmo, 388. Rua Dona Maria, 18 (RJ). Rua Tiradentes, 73 (RJ). Rua Corrêa Dutra (RJ). Ilha do Governador (Rio de Janeiro, RJ)

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              12731 · Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora evidencia caso de falsificação. O réu, negociante à Rua Senhor dos Passos, aproveitando-se da letra provisória, teria falsificado a assinatura para conseguir o reconhecimento do dinheiro depositado na Caixa Econômica. Com isso pede-se o ressarcimento das perdas, por meio de indenização e incursão do réu no Código Penal, artigo 338. Denúncia julgada procedente, condenando o réu a 2 anos e 6 meses de prisão, além de multa e custas do processo. O réu apelou ao Supremo Tribunal Federal, recurso negado. O acórdão sofreu um recurso de embargo que foi aceito em parte pelo STF para reformar a sentença e acordam quanto ao valor da multa e tempo de pena ao mínimo

              Justiça Federal (autor)