Dossiê/Processo 31686 - lei 1267 de 9/12/1950. código de processo civil, artigo 291 e seguintes. Vieira, Maria de Lourdes C. (advogada), OAB n. 4892. Noronha, Lêda Maria A. (advogada), OAB/ 3478. 2procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1958, 1966. certidão de óbito - 1957. certidão de casamento - 1957

Área de identidad

Código de referencia

31686

Título

lei 1267 de 9/12/1950. código de processo civil, artigo 291 e seguintes. Vieira, Maria de Lourdes C. (advogada), OAB n. 4892. Noronha, Lêda Maria A. (advogada), OAB/ 3478. 2procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1958, 1966. certidão de óbito - 1957. certidão de casamento - 1957

Fecha(s)

  • 1958; 1969 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 158p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora era estado civil viúva, residente na Rua Araçã, 602, Ricardo de Albuquerque, RJ, e entrou com um processo contra a suplicada, com fundamento na Lei 1267 de 09/12/1950, para requerer a promoção port-mortem do marido da autora, o 2º sargento Álvaro Gonçalves ao posto de 1º sargento, com o recebimento das diferenças de pensão correspondentes a partir de 09 de dezembro de 1950, data da Lei 1267. O marido da autora serviu no segundo Grupo de Artilharia da Costa, Fortaleza de São João, por ocasião da eclosão do movimento da Aliança Nacional Libertadora em 1935, e foi louvado por sua atuação no combate. Já se encontrando o marido da autora falecido, pediu esta os benefícios a que o marido fazia jus e por ser única herdeira, mas não foi atendida. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Wellington Pimentel. A autora apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Gonçalves, Elza dos Santos (autor); Pires, Aristóteles Rodrigues (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        42346 (número do documento)

        Área de Ingreso