Dossiê/Processo 31686 - lei 1267 de 9/12/1950. código de processo civil, artigo 291 e seguintes. Vieira, Maria de Lourdes C. (advogada), OAB n. 4892. Noronha, Lêda Maria A. (advogada), OAB/ 3478. 2procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1958, 1966. certidão de óbito - 1957. certidão de casamento - 1957

Área de identificação

Código de referência

31686

Título

lei 1267 de 9/12/1950. código de processo civil, artigo 291 e seguintes. Vieira, Maria de Lourdes C. (advogada), OAB n. 4892. Noronha, Lêda Maria A. (advogada), OAB/ 3478. 2procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1958, 1966. certidão de óbito - 1957. certidão de casamento - 1957

Data(s)

  • 1958; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 158p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era estado civil viúva, residente na Rua Araçã, 602, Ricardo de Albuquerque, RJ, e entrou com um processo contra a suplicada, com fundamento na Lei 1267 de 09/12/1950, para requerer a promoção port-mortem do marido da autora, o 2º sargento Álvaro Gonçalves ao posto de 1º sargento, com o recebimento das diferenças de pensão correspondentes a partir de 09 de dezembro de 1950, data da Lei 1267. O marido da autora serviu no segundo Grupo de Artilharia da Costa, Fortaleza de São João, por ocasião da eclosão do movimento da Aliança Nacional Libertadora em 1935, e foi louvado por sua atuação no combate. Já se encontrando o marido da autora falecido, pediu esta os benefícios a que o marido fazia jus e por ser única herdeira, mas não foi atendida. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Wellington Pimentel. A autora apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Gonçalves, Elza dos Santos (autor); Pires, Aristóteles Rodrigues (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42346 (número do documento)

        Área de ingresso