Dossiê/Processo 34756 - lei 1982 de 1953, lei 1156 de 1950. advogado, Felippino Solon, avenida Rio Branco, 151, RJ. 2 carta-patente, 1960. 3 procuração Francisco Belisário da Silva Távora - Rua Buenos Aires, 24, RJ, Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114, RJ, 1960

Zone d'identification

Cote

34756

Titre

lei 1982 de 1953, lei 1156 de 1950. advogado, Felippino Solon, avenida Rio Branco, 151, RJ. 2 carta-patente, 1960. 3 procuração Francisco Belisário da Silva Távora - Rua Buenos Aires, 24, RJ, Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114, RJ, 1960

Date(s)

  • 1960; 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 59p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores eram militares de alta patente, Generais de Brigada da Reserva Remunerada. Requereram as suas promoções ao posto imediato por ter permanecido no serviço ativo por mais de 35 anos, conforme a Lei nº 2370 de 1954. O juiz julgou a ação procedente em 1964. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento à apelação de Carlos Fabrício, afirmando a sentença quanto aos demais em 1966. Até 1967 não houve apresentação de recurso, sendo os autos concluídos em 1968

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Silva, Carlos Fabrício (autor); Santos, José Sotero dos (autor); Menezes, Lauro (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    29-04-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        38604 (número do documento)

        Accession area