Dossiê/Processo 35496 - Lei 221 de 1894, artigo 13. Lei 2296 de 18/06/1873, artigo 1. Decreto 5461 de 12/11/1873. Decreto 7616 de 21/10/1907. Decreto 1351 de 07/02/1891, artigo 11. Carta Patente, 1914. Vinte e Três Provisões Tribunal de Contar 1905 a 1913. D. O. 30/01/1913, 16/01/1913, 19/12/1912

Zone d'identification

Cote

35496

Titre

Lei 221 de 1894, artigo 13. Lei 2296 de 18/06/1873, artigo 1. Decreto 5461 de 12/11/1873. Decreto 7616 de 21/10/1907. Decreto 1351 de 07/02/1891, artigo 11. Carta Patente, 1914. Vinte e Três Provisões Tribunal de Contar 1905 a 1913. D. O. 30/01/1913, 16/01/1913, 19/12/1912

Date(s)

  • 1914 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 58p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, capitão de mar e guerra, comissário, com base na Lei 221, de 1894, artigo 13, propõe uma ação sumária requerendo o direito de promoção à efetividade daquele posto, alegando que lesado como o decreto no governo de 29/01/1913, que promoveu o capitão de fragata comissário João Baptista Ballariny. Não consta a sentença no processo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Martins, Raul de Souza (Juiz); Rivaldo, Santiago (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        44990 (número do documento)

        Accession area