Dossiê/Processo 35496 - Lei 221 de 1894, artigo 13. Lei 2296 de 18/06/1873, artigo 1. Decreto 5461 de 12/11/1873. Decreto 7616 de 21/10/1907. Decreto 1351 de 07/02/1891, artigo 11. Carta Patente, 1914. Vinte e Três Provisões Tribunal de Contar 1905 a 1913. D. O. 30/01/1913, 16/01/1913, 19/12/1912

Área de identificação

Código de referência

35496

Título

Lei 221 de 1894, artigo 13. Lei 2296 de 18/06/1873, artigo 1. Decreto 5461 de 12/11/1873. Decreto 7616 de 21/10/1907. Decreto 1351 de 07/02/1891, artigo 11. Carta Patente, 1914. Vinte e Três Provisões Tribunal de Contar 1905 a 1913. D. O. 30/01/1913, 16/01/1913, 19/12/1912

Data(s)

  • 1914 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 58p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, capitão de mar e guerra, comissário, com base na Lei 221, de 1894, artigo 13, propõe uma ação sumária requerendo o direito de promoção à efetividade daquele posto, alegando que lesado como o decreto no governo de 29/01/1913, que promoveu o capitão de fragata comissário João Baptista Ballariny. Não consta a sentença no processo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Martins, Raul de Souza (Juiz); Rivaldo, Santiago (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44990 (número do documento)

        Área de ingresso