Dossiê/Processo 30169 - lei 3826, de 1960. lei 4069, de 1962. lei 1533, de 31/12/1951. lei 3780, de 12/07/1960. lei 403, de 1948. lei 3205, de 1957. Constituição Federal, artigo 141, § 24. (4) procurações tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ. tabelião Francisco de Magalhães Castro Rua Buenos Aires, 47, RJ. tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, tabelião Eunapio da Silva Torres Praça Antenor Navarro, 15, João Pessoa, PB, em 1963. (8) portarias de 1951 a 1962. (4) cheques de 1962

Zone d'identification

Cote

30169

Titre

lei 3826, de 1960. lei 4069, de 1962. lei 1533, de 31/12/1951. lei 3780, de 12/07/1960. lei 403, de 1948. lei 3205, de 1957. Constituição Federal, artigo 141, § 24. (4) procurações tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ. tabelião Francisco de Magalhães Castro Rua Buenos Aires, 47, RJ. tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, tabelião Eunapio da Silva Torres Praça Antenor Navarro, 15, João Pessoa, PB, em 1963. (8) portarias de 1951 a 1962. (4) cheques de 1962

Date(s)

  • 1963; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 133f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Presidente do Instituto do Açúcar e do Álcool (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, funcionário autárquico, requereu mandado de segurança para assegurar o pagamento da gratificação prevista na lei 4061, de 1962, por exercício de sua função de tesoureiro auxiliar. Segurança concedida. O juiz recorreu de ofício e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Mariano, Sergio (Juiz); Souza, José Andrade de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        42896 (número do documento)

        Accession area