Dossiê/Processo 40141 - Lei n° 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141. Lei n° 1711 de 1952. Decreto-lei n° 3306 de 1941. Lei n° 1163 de 1950. Lei n° 3780 de 1960. Lei n° 3115 de 1957. Lei n° 2752 de 1956. Procuração Tabelião Aloysio Spinola, Avenida Erasmo Braga, 115, RJ, 1971. Certificado de tempo de serviço, 1968. Folha de proventos, 1977

Zone d'identification

Cote

40141

Titre

Lei n° 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141. Lei n° 1711 de 1952. Decreto-lei n° 3306 de 1941. Lei n° 1163 de 1950. Lei n° 3780 de 1960. Lei n° 3115 de 1957. Lei n° 2752 de 1956. Procuração Tabelião Aloysio Spinola, Avenida Erasmo Braga, 115, RJ, 1971. Certificado de tempo de serviço, 1968. Folha de proventos, 1977

Date(s)

  • 1971; 1977 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 147p

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, estado civil casado, profissão ferroviário, controlador do movimento de trens, lotado na seção de equipagem de trens da Estrada de Ferro Central do Brasil, requereu a sua aposentadoria pelo Tesouro, dada a sua qualidade de funcionário público cedido a Estrada de Ferro Central do Brasil. O juiz Julgou procedente a aç㪠Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimentªTambém negou provimento aos embargos propostos.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Freire, Gilberto Tiburcio (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    30/01/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        49419 (número do documento)

        Accession area