Dossiê/Processo 39083 - Lei n° 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141. Lei n° 2123. Decreto n°43716. Jornal Diário Oficial, 15/10/1956, 04/10/1958 e 19/05/1958. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1958. Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1958. Boletim de serviço, 1955

Zona de identificação

Código de referência

39083

Título

Lei n° 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141. Lei n° 2123. Decreto n°43716. Jornal Diário Oficial, 15/10/1956, 04/10/1958 e 19/05/1958. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1958. Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1958. Boletim de serviço, 1955

Data(s)

  • 1958; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 87p

Zona do contexto

Nome do produtor

Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 11 autores eram de nacionalidade brasileira, funcionários autárquicos, bacharéis em Direito, havendo uma mulher.Tiveram reconhecido o direito a ingressarem na carreira de Procurador, mas não tiveram provimento por falta de vagas. Ainda assim, houve nomeações de procuradores interinos e transferência de outros. Os autores pediram a nomeação imediata, com todas as vantagens. O juiz Jorge Salomão concedeu a segurança. O Tribunal Federal de Recursos homologou provimento a desistência solicitada pelo Instituto e negou provimento ao recurso de ofício.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pereira, Ilva Barbosa (autor); Muricy, Arary Sampaio (autor); Iataqui Filho, Arthur Augusto (autor); Caroni, David e outros (autor); Russel, João Frederico Mourão (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29/12/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45575 (número do documento)

        Área de ingresso