Dossiê/Processo 39834 - Lei n° 1533 de 1951. Lei n° 7 de 1946. Decreto n° 8342. Decreto-lei n° 9155 de 1946. Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1961

Área de identificação

Código de referência

39834

Título

Lei n° 1533 de 1951. Lei n° 7 de 1946. Decreto n° 8342. Decreto-lei n° 9155 de 1946. Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1961

Data(s)

  • 1961; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 27p

Área de contextualização

Nome do produtor

Reitoria da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (réu). Diretoria do Departamento do Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, mulher, universitária, impetrou um mandado de segurança contra a Universidade ré, conforme a Lei n° 1533 de 31/12/1951. A impetrante alegou que teve média menor que a nota 4 em Psicologia, sendo assim reprovada, conforme o Regulamento Interno. Contudo, argumemtou que tal reprovação era uma violação da legislação e da jurisprudência. Processo inconcluso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, Yonne Gonzaga da (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/01/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46271 (número do documento)

        Área de ingresso