Dossiê/Processo 41393 - Lei n° 2181. Decreto n° 7967 de 18/09/1945. Decreto n° 23569. Decreto n° 3995. Decreto-lei n° 8620. Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. Procuração Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1964. Diploma da Universidade do Brasil, 1958 a 1961. Livreto Ministério das Relações Exteriores, 1963

Área de identificação

Código de referência

41393

Título

Lei n° 2181. Decreto n° 7967 de 18/09/1945. Decreto n° 23569. Decreto n° 3995. Decreto-lei n° 8620. Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. Procuração Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1964. Diploma da Universidade do Brasil, 1958 a 1961. Livreto Ministério das Relações Exteriores, 1963

Data(s)

  • 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 91p

Área de contextualização

Nome do produtor

Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, imigrante boliviano, nacionalidade boliviano, com base na Constituição Federal, artigo 141; e na Lei n° 1533 de 31/12/1951, impetraram um mandado de segurança contra o ato do réu. O réu havia indeferido a solicitação de registro do diploma de engenheiro de que era portador o impetrante, para o fim de exercício da profissão no país. O juiz concedeu a segurança. No Tribunal Federal de Recursos, negou-se provimento ao recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Terrezas, Manuel Rodolfo Guzman (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/02/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50523 (número do documento)

        Área de ingresso