Dossiê/Processo 39787 - Lei n° 2284 de 1954. Lei n° 1533 de 1951. Procuração Tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1960. Procuração Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1960. Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1960

Área de identidad

Código de referencia

39787

Título

Lei n° 2284 de 1954. Lei n° 1533 de 1951. Procuração Tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1960. Procuração Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1960. Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1960

Fecha(s)

  • 1960; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 88p

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Pessoal do Departamento dos Correios e Telégrafos (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As dezenas de suplicantes tinham nacionalidade brasileira, eram funcionários públicos extranumerários mensalistas da União Federal, lotados no Departamento dos Correios e Telégrafos. Por terem mais de 5 anos de serviço público teriam direito a equiparação aos funcionários efetivos, pela Lei n° 2284 de 09/08/1954. Pediram o reajustamento de seus vencimentos. O juiz julgou a ação improcedente. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Mello, Leopoldo Tavares de (autor); Louzada, Perside (autor); Albuquerque, Elizer Junquilho (autor); Luna, George Cavalcanti (autor); Figueiredo, José Luiz de e outros (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49663 (número do documento)

        Área de Ingreso