Dossiê/Processo 39787 - Lei n° 2284 de 1954. Lei n° 1533 de 1951. Procuração Tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1960. Procuração Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1960. Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1960

Área de identificação

Código de referência

39787

Título

Lei n° 2284 de 1954. Lei n° 1533 de 1951. Procuração Tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1960. Procuração Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1960. Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1960

Data(s)

  • 1960; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 88p

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria do Pessoal do Departamento dos Correios e Telégrafos (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As dezenas de suplicantes tinham nacionalidade brasileira, eram funcionários públicos extranumerários mensalistas da União Federal, lotados no Departamento dos Correios e Telégrafos. Por terem mais de 5 anos de serviço público teriam direito a equiparação aos funcionários efetivos, pela Lei n° 2284 de 09/08/1954. Pediram o reajustamento de seus vencimentos. O juiz julgou a ação improcedente. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Mello, Leopoldo Tavares de (autor); Louzada, Perside (autor); Albuquerque, Elizer Junquilho (autor); Luna, George Cavalcanti (autor); Figueiredo, José Luiz de e outros (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/01/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49663 (número do documento)

        Área de ingresso