Dossiê/Processo 39786 - Lei n° 403 de 1948. Lei n° 1095 de 1950. Folha de pagamento, 1960. Cheque de pagamento, 1960. Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1960. Procuração Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1960

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Reference code

39786

Title

Lei n° 403 de 1948. Lei n° 1095 de 1950. Folha de pagamento, 1960. Cheque de pagamento, 1960. Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1960. Procuração Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1960

Date(s)

  • 1960; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 57p

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os quatro autores eram de nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionários autárquicos, residentes na cidade do Rio de Janeiro em bairros como São Cristóvão e Vila Isabel. Eram servidores do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas em cargos como escriturários, oficiais administrativos e auxiliares de serviço médico. Contudo, exerciam funções com responsabilidades de conferente de valores. Pediram o recebimento de vencimentos relativos a esse último cargo, mais juros de mora e custas processuais. O juiz julgou a ação improcedente. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Guedes, Ruy (autor); Rodrigues, Carlos Alberto Howat (autor); Moraes, Oswaldo Areno (autor); Ribeiro, Armando (autor); Couto, Vivaldi Brandão (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22/01/2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        49657 (número do documento)

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