Dossiê/Processo 39786 - Lei n° 403 de 1948. Lei n° 1095 de 1950. Folha de pagamento, 1960. Cheque de pagamento, 1960. Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1960. Procuração Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1960

Área de identificação

Código de referência

39786

Título

Lei n° 403 de 1948. Lei n° 1095 de 1950. Folha de pagamento, 1960. Cheque de pagamento, 1960. Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1960. Procuração Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1960

Data(s)

  • 1960; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 57p

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os quatro autores eram de nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionários autárquicos, residentes na cidade do Rio de Janeiro em bairros como São Cristóvão e Vila Isabel. Eram servidores do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas em cargos como escriturários, oficiais administrativos e auxiliares de serviço médico. Contudo, exerciam funções com responsabilidades de conferente de valores. Pediram o recebimento de vencimentos relativos a esse último cargo, mais juros de mora e custas processuais. O juiz julgou a ação improcedente. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Guedes, Ruy (autor); Rodrigues, Carlos Alberto Howat (autor); Moraes, Oswaldo Areno (autor); Ribeiro, Armando (autor); Couto, Vivaldi Brandão (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/01/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49657 (número do documento)

        Área de ingresso