Dossiê/Processo 40786 - Lei n° 488 de 1948. Lei n° 1186 de 1939, artigo 37. Lei n° 284 de 1936, artigo 4. Lei n° 4718 de 1942, artigo 140. Decreto-lei n° 5844 de 1943. Lei n° 1474 de 1951. Decreto-lei n° 1168 de 1939, artigo 32. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1956. Procuração Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1956. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1956. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1956

Área de identidad

Código de referencia

40786

Título

Lei n° 488 de 1948. Lei n° 1186 de 1939, artigo 37. Lei n° 284 de 1936, artigo 4. Lei n° 4718 de 1942, artigo 140. Decreto-lei n° 5844 de 1943. Lei n° 1474 de 1951. Decreto-lei n° 1168 de 1939, artigo 32. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1956. Procuração Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1956. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1956. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1956

Fecha(s)

  • 1955; 1960 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 121p

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, funcionários públicos federais, impetraram um mandado de segurança, de acordo com a Lei n° 1533 de 1951. Pediram suas classificações no padrão O no quadro suplementar do Ministério da Fazenda, pois exerciam a mesma função dos contadores enquedrados neste padrão. O juiz Euclides Souza concedeu a segurança impetrada, recorrendo de ofício junto ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. O impetrante interpôs um agravo de petição junto ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cunha, Dalva Vasconcelos (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz); Paiva, Sebastião Niger de (autor); Cardoso, Nilson Esverar (autor); Corrêa Filho, Etelvina Padron (autor); Correa, Ruth Guedes e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11/02/09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50372 (número do documento)

        Área de Ingreso