Dossiê/Processo 38147 - Lei n° 601 de 1950, artigo 1. Decreto n° 1318 de 1954, artigos 82 a 86. Constituição Federal, artigo 64. Lei n° 9760 de 1946. Decreto-lei n° 7724 de 1945. Lei n° 2597 de 1955. Código Civil, artigos 145 e 82. Decreto federal n° 1164 de 1939, artigo 19. Código do Processo Civil, artigo 88

Área de identificação

Código de referência

38147

Título

Lei n° 601 de 1950, artigo 1. Decreto n° 1318 de 1954, artigos 82 a 86. Constituição Federal, artigo 64. Lei n° 9760 de 1946. Decreto-lei n° 7724 de 1945. Lei n° 2597 de 1955. Código Civil, artigos 145 e 82. Decreto federal n° 1164 de 1939, artigo 19. Código do Processo Civil, artigo 88

Data(s)

  • 1961; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 5p

Área de contextualização

Nome do produtor

Estado do Paraná (réu). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se de carta precatória expedida por Arthur Heráclito Gomes Filho, Juiz de Direito da Primeira Vara Federal Pública da Comarca de Curitiba, Paraná, ao Juiz de Direito da Vara Cível do Rio de Janeiro. A carta referia-se a ação ordinária declaratória de nulidade de títulos de domínio pleno expedidos pelo Estado do Paraná e de seua consequentes transcrições imobiliárias. O juiz ordenou a expedição da carta precatória e a citação do réu.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Maschio, Fernandino Antônio e outros (autor); Cruz, Antônio Damaso da (réu); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49592 (número do documento)

        Área de ingresso