Dossiê/Processo 26667 - Lei nº 1156 de 12/07/1950. Lei nº 9698 de 02/09/1946. Lei nº 1316 de 20/01/1951. Decreto nº 10490 de 25/09/1942. Código do Processo Civil, artigo 159. Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares. Procuração Tabelião Manlio Corrêa Giudice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1957, Tabelião João Machado Pacheco Junior, Florianópolis, SC, 1957. Promoção 2 Presidente Getúlio Vargas, 1952. Transferência Presidente Getúlio Vargas, 1952. Alteração Militar 64, 1961. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1961

Área de identidad

Código de referencia

26667

Título

Lei nº 1156 de 12/07/1950. Lei nº 9698 de 02/09/1946. Lei nº 1316 de 20/01/1951. Decreto nº 10490 de 25/09/1942. Código do Processo Civil, artigo 159. Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares. Procuração Tabelião Manlio Corrêa Giudice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1957, Tabelião João Machado Pacheco Junior, Florianópolis, SC, 1957. Promoção 2 Presidente Getúlio Vargas, 1952. Transferência Presidente Getúlio Vargas, 1952. Alteração Militar 64, 1961. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1961

Fecha(s)

  • 1957 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 179f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, ambos Oficiais da reserva remunerada da Aeronáutica, moveram uma ação ordinária contra a União, tendo mais de 25 anos de serviço e por terem participado em zona de guerra, recebiam normalmente seus proventos com a gratificação adicional de 25 por cento calculada sobre os vencimentos. Entretanto, tal gratificação adicional foi reduzida para 15 por cento, ilegalmente, e dessa forma, os autores requereram o restabelecimento da gratificação adicional anterior de 25 por cento, desde a data de sua redução ilegal. O juiz julgou a ação procedente. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento a apelação da União Federal, para julgar a ação improcedente por unanimidade dos votos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Russel, João Frederico Mourão (Juiz); Gaudenzi, Pedro Francisco (autor); Fagundes, Eurico Ferreira (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23/11/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        37320 (número do documento)

        Área de Ingreso