Dossiê/Processo 26667 - Lei nº 1156 de 12/07/1950. Lei nº 9698 de 02/09/1946. Lei nº 1316 de 20/01/1951. Decreto nº 10490 de 25/09/1942. Código do Processo Civil, artigo 159. Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares. Procuração Tabelião Manlio Corrêa Giudice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1957, Tabelião João Machado Pacheco Junior, Florianópolis, SC, 1957. Promoção 2 Presidente Getúlio Vargas, 1952. Transferência Presidente Getúlio Vargas, 1952. Alteração Militar 64, 1961. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1961

Zona de identificação

Código de referência

26667

Título

Lei nº 1156 de 12/07/1950. Lei nº 9698 de 02/09/1946. Lei nº 1316 de 20/01/1951. Decreto nº 10490 de 25/09/1942. Código do Processo Civil, artigo 159. Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares. Procuração Tabelião Manlio Corrêa Giudice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1957, Tabelião João Machado Pacheco Junior, Florianópolis, SC, 1957. Promoção 2 Presidente Getúlio Vargas, 1952. Transferência Presidente Getúlio Vargas, 1952. Alteração Militar 64, 1961. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1961

Data(s)

  • 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 179f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, ambos Oficiais da reserva remunerada da Aeronáutica, moveram uma ação ordinária contra a União, tendo mais de 25 anos de serviço e por terem participado em zona de guerra, recebiam normalmente seus proventos com a gratificação adicional de 25 por cento calculada sobre os vencimentos. Entretanto, tal gratificação adicional foi reduzida para 15 por cento, ilegalmente, e dessa forma, os autores requereram o restabelecimento da gratificação adicional anterior de 25 por cento, desde a data de sua redução ilegal. O juiz julgou a ação procedente. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento a apelação da União Federal, para julgar a ação improcedente por unanimidade dos votos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Russel, João Frederico Mourão (Juiz); Gaudenzi, Pedro Francisco (autor); Fagundes, Eurico Ferreira (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/11/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37320 (número do documento)

        Área de ingresso