Dossiê/Processo 33014 - Lei nº 1267 de 1950. Lei nº 2283 de 1954. Lei nº 1316 de 20/11/1951. requerimento apresentado pelo Hospital Central do Exército 1952. Averbação dos Assentamentos 1956. Declaração de permanência emitido pelo Estado Maior das Forças Armadas 1954. Atestado de Serviço 1956. Declaração de alterações militares 1936. Duas Declarações 1950,1954. Nomeação 1956. Ficha emitida pela Diretoria de Recrutamento 1953. Diário Oficial 23/04/1956, 13/04/1956. Seis Procuração Tabelião João Massot- 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1955. Três Promoções 1956-55. Declaração de apresentação 1954

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Reference code

33014

Title

Lei nº 1267 de 1950. Lei nº 2283 de 1954. Lei nº 1316 de 20/11/1951. requerimento apresentado pelo Hospital Central do Exército 1952. Averbação dos Assentamentos 1956. Declaração de permanência emitido pelo Estado Maior das Forças Armadas 1954. Atestado de Serviço 1956. Declaração de alterações militares 1936. Duas Declarações 1950,1954. Nomeação 1956. Ficha emitida pela Diretoria de Recrutamento 1953. Diário Oficial 23/04/1956, 13/04/1956. Seis Procuração Tabelião João Massot- 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1955. Três Promoções 1956-55. Declaração de apresentação 1954

Date(s)

  • 1956; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 146f.

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Name of creator

Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores moveram contra a União Federal uma Ação Ordinária por conta de sua participação e colaboração contra a revolução comunista de 1935. Por este fato requereram a promoção ao posto imediato pelos serviços prestados em tal missão, com base na Lei nº 1267 de 1950. Aliança Nacional Libertadora, Rebelião comunista de 1935, 27 de novembro de 1935, Aliança Nacional Libertadora. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. O autor embargou o processo, e o TFR desprezou os embargos. O autor recorreu a Recurso Extraordinário, mas o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso

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Accruals

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Conditions governing access

Milhomens, Jônatas de Matos (Juiz); Monteiro, Oswaldo (autor); Molina, Antônio de Mendonça (autor); Assis, Aristeu de (autor); Guerreiro, Luiz Tavares (autor); Veiga, Luiz Agapito da (autor); Vianna, Oscar de Sampaio (autor); Mathias, Jayme (autor); Ferreira, Célio Martins (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    10-01-2008

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        Sources

        Archivist's note

        33128 (número do documento)

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