Dossiê/Processo 33014 - Lei nº 1267 de 1950. Lei nº 2283 de 1954. Lei nº 1316 de 20/11/1951. requerimento apresentado pelo Hospital Central do Exército 1952. Averbação dos Assentamentos 1956. Declaração de permanência emitido pelo Estado Maior das Forças Armadas 1954. Atestado de Serviço 1956. Declaração de alterações militares 1936. Duas Declarações 1950,1954. Nomeação 1956. Ficha emitida pela Diretoria de Recrutamento 1953. Diário Oficial 23/04/1956, 13/04/1956. Seis Procuração Tabelião João Massot- 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1955. Três Promoções 1956-55. Declaração de apresentação 1954

Área de identificação

Código de referência

33014

Título

Lei nº 1267 de 1950. Lei nº 2283 de 1954. Lei nº 1316 de 20/11/1951. requerimento apresentado pelo Hospital Central do Exército 1952. Averbação dos Assentamentos 1956. Declaração de permanência emitido pelo Estado Maior das Forças Armadas 1954. Atestado de Serviço 1956. Declaração de alterações militares 1936. Duas Declarações 1950,1954. Nomeação 1956. Ficha emitida pela Diretoria de Recrutamento 1953. Diário Oficial 23/04/1956, 13/04/1956. Seis Procuração Tabelião João Massot- 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1955. Três Promoções 1956-55. Declaração de apresentação 1954

Data(s)

  • 1956; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 146f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores moveram contra a União Federal uma Ação Ordinária por conta de sua participação e colaboração contra a revolução comunista de 1935. Por este fato requereram a promoção ao posto imediato pelos serviços prestados em tal missão, com base na Lei nº 1267 de 1950. Aliança Nacional Libertadora, Rebelião comunista de 1935, 27 de novembro de 1935, Aliança Nacional Libertadora. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. O autor embargou o processo, e o TFR desprezou os embargos. O autor recorreu a Recurso Extraordinário, mas o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Milhomens, Jônatas de Matos (Juiz); Monteiro, Oswaldo (autor); Molina, Antônio de Mendonça (autor); Assis, Aristeu de (autor); Guerreiro, Luiz Tavares (autor); Veiga, Luiz Agapito da (autor); Vianna, Oscar de Sampaio (autor); Mathias, Jayme (autor); Ferreira, Célio Martins (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33128 (número do documento)

        Área de ingresso