Dossiê/Processo 33014 - Lei nº 1267 de 1950. Lei nº 2283 de 1954. Lei nº 1316 de 20/11/1951. requerimento apresentado pelo Hospital Central do Exército 1952. Averbação dos Assentamentos 1956. Declaração de permanência emitido pelo Estado Maior das Forças Armadas 1954. Atestado de Serviço 1956. Declaração de alterações militares 1936. Duas Declarações 1950,1954. Nomeação 1956. Ficha emitida pela Diretoria de Recrutamento 1953. Diário Oficial 23/04/1956, 13/04/1956. Seis Procuração Tabelião João Massot- 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1955. Três Promoções 1956-55. Declaração de apresentação 1954

Identificatie

referentie code

33014

Titel

Lei nº 1267 de 1950. Lei nº 2283 de 1954. Lei nº 1316 de 20/11/1951. requerimento apresentado pelo Hospital Central do Exército 1952. Averbação dos Assentamentos 1956. Declaração de permanência emitido pelo Estado Maior das Forças Armadas 1954. Atestado de Serviço 1956. Declaração de alterações militares 1936. Duas Declarações 1950,1954. Nomeação 1956. Ficha emitida pela Diretoria de Recrutamento 1953. Diário Oficial 23/04/1956, 13/04/1956. Seis Procuração Tabelião João Massot- 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1955. Três Promoções 1956-55. Declaração de apresentação 1954

Datum(s)

  • 1956; 1962 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 146f.

Context

Naam van de archiefvormer

Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores moveram contra a União Federal uma Ação Ordinária por conta de sua participação e colaboração contra a revolução comunista de 1935. Por este fato requereram a promoção ao posto imediato pelos serviços prestados em tal missão, com base na Lei nº 1267 de 1950. Aliança Nacional Libertadora, Rebelião comunista de 1935, 27 de novembro de 1935, Aliança Nacional Libertadora. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. O autor embargou o processo, e o TFR desprezou os embargos. O autor recorreu a Recurso Extraordinário, mas o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Voorwaarden voor raadpleging

Milhomens, Jônatas de Matos (Juiz); Monteiro, Oswaldo (autor); Molina, Antônio de Mendonça (autor); Assis, Aristeu de (autor); Guerreiro, Luiz Tavares (autor); Veiga, Luiz Agapito da (autor); Vianna, Oscar de Sampaio (autor); Mathias, Jayme (autor); Ferreira, Célio Martins (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    10-01-2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        33128 (número do documento)

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