Dossiê/Processo 28917 - Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141. Decreto-lei nº 300 de 1940Ç. Decreto-lei nº 2878 de 1940. Decreto-lei nº 3757 de 1941. Decreto nº 8370 de 1941. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1955. Jornal Diário de Justiça, 02/08/1954. Jornal Diário Oficial, 11/05/1954 e 12/01/1954

Área de identidad

Código de referencia

28917

Título

Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141. Decreto-lei nº 300 de 1940Ç. Decreto-lei nº 2878 de 1940. Decreto-lei nº 3757 de 1941. Decreto nº 8370 de 1941. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1955. Jornal Diário de Justiça, 02/08/1954. Jornal Diário Oficial, 11/05/1954 e 12/01/1954

Fecha(s)

  • 1955; 1956 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 126p.

Área de contexto

Nombre del productor

Alberto Cocoza Sociedade Anônima (autor). Inspetoria da Alfândega (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes requereram um mandado de segurança contra a cobrança indevida feita pelo inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro referente ao imposto e às taxas adicionais mas notas de importação de feitos trazidos da Argentina. Tratado entre Brasil-Argentina. O mandado foi concedido. O juiz recorreu de ofício e a ré agravou. O Tribunal Federal de Recursos não conheceu dos recursos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Mataleão, Antônio (autor); Osiek, Karol e outros (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        44134 (número do documento)

        Área de Ingreso