Dossiê/Processo 28917 - Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141. Decreto-lei nº 300 de 1940Ç. Decreto-lei nº 2878 de 1940. Decreto-lei nº 3757 de 1941. Decreto nº 8370 de 1941. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1955. Jornal Diário de Justiça, 02/08/1954. Jornal Diário Oficial, 11/05/1954 e 12/01/1954

Zona de identificação

Código de referência

28917

Título

Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141. Decreto-lei nº 300 de 1940Ç. Decreto-lei nº 2878 de 1940. Decreto-lei nº 3757 de 1941. Decreto nº 8370 de 1941. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1955. Jornal Diário de Justiça, 02/08/1954. Jornal Diário Oficial, 11/05/1954 e 12/01/1954

Data(s)

  • 1955; 1956 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 126p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Alberto Cocoza Sociedade Anônima (autor). Inspetoria da Alfândega (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes requereram um mandado de segurança contra a cobrança indevida feita pelo inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro referente ao imposto e às taxas adicionais mas notas de importação de feitos trazidos da Argentina. Tratado entre Brasil-Argentina. O mandado foi concedido. O juiz recorreu de ofício e a ré agravou. O Tribunal Federal de Recursos não conheceu dos recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Mataleão, Antônio (autor); Osiek, Karol e outros (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44134 (número do documento)

        Área de ingresso