Dossiê/Processo 8253 - Lei nº 15934 de 22/01/1923, artigo 11, Decreto nº 16114 de 1923

Área de identificação

Código de referência

8253

Título

Lei nº 15934 de 22/01/1923, artigo 11, Decreto nº 16114 de 1923

Data(s)

  • 1926 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 10p.

Área de contextualização

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

João de Souza Coelho requereu uma ordem de habeas corpus em seu favor, já que cumpriu o seu tempo de serviço militar. O paciente era profissão mecânico e estado civil solteiro. O juiz em 02/03/1926 concedeu a ordem requerida. O juiz federal da 2a. Vara recorreu da sentença, recurso de habeas corpus no. 19705. O Supremo Tribunal Federal em acórdão confirmou a concessão da ordem efetivada em 12/10/1927

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Coelho, João de Souza (autor); Kelly, Octávio (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/05/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        7401 (número do documento)

        Área de ingresso