Dossiê/Processo 25708 - Lei nº 1711 de 1961. Lei nº 1060 de 1950. Decreto-lei nº 47893 de 1960. Lei nº 3306 de 1941. Procuração, Tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36, RJ, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136, RJ, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, Tabelião Elmano Cardim Junior Avenida Erasmo Braga, 115, RJ, 1962, 1974

Área de identidad

Código de referencia

25708

Título

Lei nº 1711 de 1961. Lei nº 1060 de 1950. Decreto-lei nº 47893 de 1960. Lei nº 3306 de 1941. Procuração, Tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36, RJ, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136, RJ, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, Tabelião Elmano Cardim Junior Avenida Erasmo Braga, 115, RJ, 1962, 1974

Fecha(s)

  • 1964; 1975 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 150f.

Área de contexto

Nombre del productor

Rede Ferroviária Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Autor, ex-(servidor) da Estrada de Ferro Central do Brasil, requer reintegração de cargo. Ele exerceu por 16 anos a função de auxiliar de artifice ferreiro, mas faltou algumas vezes por motivo de doença. Apesar de ter justificado as faltas com atestado médico foi demitido pelo Diretor, sem inquérito. Além do mais o diretor não tinha competência para tal. Valor causal de CR$ 50 000,00. Ação julgada procedente. Juiz recorreu de ofício e o réu apelou. TFr negou provimento. Réu ofereceu embargos que foram recebidos.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cavalcante, Salvador (autor); Milhomens, Jonatas (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14/11/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        35951 (número do documento)

        Área de Ingreso