Dossiê/Processo 28395 - Lei nº 1711 de 28/10/1952. Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Manlio Corrêa Giudice, Rua do Rosário, 145, RJ e Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, 1960 e 1961, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1959 e 1960

Área de identidad

Código de referencia

28395

Título

Lei nº 1711 de 28/10/1952. Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Manlio Corrêa Giudice, Rua do Rosário, 145, RJ e Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, 1960 e 1961, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1959 e 1960

Fecha(s)

  • 1960; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 141f.

Área de contexto

Nombre del productor

Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, profissão médicos da ré, exigiram o pagamento de 40 por cento sobre os vencimentos mensais. Eles alegaram que enquanto trabalhavam para a ré, uma lei estipulou uma gratificação de 40 por cento no salário na execução de trabalho com risco de vida ou a saúde. Durante um certo período, essa lei foi suspensa, mas logo restabelecida e que tendo exercido as mesmas funções durante esse período, exigiram essa gratificação de risco de vida por esse período. O juiz julgou improcedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Oliveira, Nilton de (autor); Reis, Alberto Augusto (autor); Moutinho, Alberto Soares e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    06/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        42972 (número do documento)

        Área de Ingreso