Dossiê/Processo 28395 - Lei nº 1711 de 28/10/1952. Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Manlio Corrêa Giudice, Rua do Rosário, 145, RJ e Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, 1960 e 1961, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1959 e 1960

Área de identificação

Código de referência

28395

Título

Lei nº 1711 de 28/10/1952. Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Manlio Corrêa Giudice, Rua do Rosário, 145, RJ e Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, 1960 e 1961, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1959 e 1960

Data(s)

  • 1960; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 141f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, profissão médicos da ré, exigiram o pagamento de 40 por cento sobre os vencimentos mensais. Eles alegaram que enquanto trabalhavam para a ré, uma lei estipulou uma gratificação de 40 por cento no salário na execução de trabalho com risco de vida ou a saúde. Durante um certo período, essa lei foi suspensa, mas logo restabelecida e que tendo exercido as mesmas funções durante esse período, exigiram essa gratificação de risco de vida por esse período. O juiz julgou improcedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Oliveira, Nilton de (autor); Reis, Alberto Augusto (autor); Moutinho, Alberto Soares e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42972 (número do documento)

        Área de ingresso