Dossiê/Processo 28395 - Lei nº 1711 de 28/10/1952. Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Manlio Corrêa Giudice, Rua do Rosário, 145, RJ e Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, 1960 e 1961, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1959 e 1960

Zone d'identification

Cote

28395

Titre

Lei nº 1711 de 28/10/1952. Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Manlio Corrêa Giudice, Rua do Rosário, 145, RJ e Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, 1960 e 1961, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1959 e 1960

Date(s)

  • 1960; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 141f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, profissão médicos da ré, exigiram o pagamento de 40 por cento sobre os vencimentos mensais. Eles alegaram que enquanto trabalhavam para a ré, uma lei estipulou uma gratificação de 40 por cento no salário na execução de trabalho com risco de vida ou a saúde. Durante um certo período, essa lei foi suspensa, mas logo restabelecida e que tendo exercido as mesmas funções durante esse período, exigiram essa gratificação de risco de vida por esse período. O juiz julgou improcedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Oliveira, Nilton de (autor); Reis, Alberto Augusto (autor); Moutinho, Alberto Soares e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    06/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        42972 (número do documento)

        Accession area