Dossiê/Processo 33848 - Lei nº 2145 de 1953. Código Processual Civil artigos 377,826,341. Código Civil artigo 501. Lei nº 233 de 28/11/1844. Lei nº 1939 de 28/08/1908. Constituição Federal artigo 101 III. Lei nº 3396. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ de 1956. Anexo: passaporte do autor com data de emissão não identificado. fatura de carro - Paragon Oldemobile Inc, 1955. Duas certidões de tradução, 1955,1956. Conhecimento de embarque - Thor Eckert e Company Inc, General Agents, Brodim Line, 1956. Processo Anexo: Interdito Proibitório de 1956

Zone d'identification

Cote

33848

Titre

Lei nº 2145 de 1953. Código Processual Civil artigos 377,826,341. Código Civil artigo 501. Lei nº 233 de 28/11/1844. Lei nº 1939 de 28/08/1908. Constituição Federal artigo 101 III. Lei nº 3396. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ de 1956. Anexo: passaporte do autor com data de emissão não identificado. fatura de carro - Paragon Oldemobile Inc, 1955. Duas certidões de tradução, 1955,1956. Conhecimento de embarque - Thor Eckert e Company Inc, General Agents, Brodim Line, 1956. Processo Anexo: Interdito Proibitório de 1956

Date(s)

  • 1955; 1959 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 101f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Trata-se de uma apelação cível referente ao Interdito Proibitório a fim de obter a posse de um automóvel retido na Alfândega do Rio de Janeiro, com pena de multa no valor de Cr$ 5000,00 por dia de violação. O veículo veio dos Estado Unidos da América do Norte. O Juiz Raphael T. Rolim julgou improcedente a ação. Ao autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. O autor interpôs Recurso Extraordinário, que não foi admitido pelo TFR

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Dias, José de Aguiar (Juiz); Oliveira, José Huges de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    15/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31614 (número do documento)

        Accession area