Dossiê/Processo 33848 - Lei nº 2145 de 1953. Código Processual Civil artigos 377,826,341. Código Civil artigo 501. Lei nº 233 de 28/11/1844. Lei nº 1939 de 28/08/1908. Constituição Federal artigo 101 III. Lei nº 3396. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ de 1956. Anexo: passaporte do autor com data de emissão não identificado. fatura de carro - Paragon Oldemobile Inc, 1955. Duas certidões de tradução, 1955,1956. Conhecimento de embarque - Thor Eckert e Company Inc, General Agents, Brodim Line, 1956. Processo Anexo: Interdito Proibitório de 1956

Identificatie

referentie code

33848

Titel

Lei nº 2145 de 1953. Código Processual Civil artigos 377,826,341. Código Civil artigo 501. Lei nº 233 de 28/11/1844. Lei nº 1939 de 28/08/1908. Constituição Federal artigo 101 III. Lei nº 3396. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ de 1956. Anexo: passaporte do autor com data de emissão não identificado. fatura de carro - Paragon Oldemobile Inc, 1955. Duas certidões de tradução, 1955,1956. Conhecimento de embarque - Thor Eckert e Company Inc, General Agents, Brodim Line, 1956. Processo Anexo: Interdito Proibitório de 1956

Datum(s)

  • 1955; 1959 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 101f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Trata-se de uma apelação cível referente ao Interdito Proibitório a fim de obter a posse de um automóvel retido na Alfândega do Rio de Janeiro, com pena de multa no valor de Cr$ 5000,00 por dia de violação. O veículo veio dos Estado Unidos da América do Norte. O Juiz Raphael T. Rolim julgou improcedente a ação. Ao autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. O autor interpôs Recurso Extraordinário, que não foi admitido pelo TFR

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Dias, José de Aguiar (Juiz); Oliveira, José Huges de (autor)

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  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

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    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    15/01/2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        31614 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik