Dossiê/Processo 18462 - Lei nº 221 de 1894, artigo 60. Decreto nº 3084 de 1898. Código Comercial, artigo 479. Decreto nº 4381 de 1921, artigo 1. Decreto nº 437 de 1907, artigo 3. Lei nº 2024 de 1908, artigos 1 e 2. Decreto nº 916 de 1890. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 321. Constituição Federal, artigo 34. Código de Processo da Bahia, artigo 918. Código de processo do Estado do Rio, artigo 1688. Código de Processo do Estado do Maranhão, artigo 101

Zone d'identification

Cote

18462

Titre

Lei nº 221 de 1894, artigo 60. Decreto nº 3084 de 1898. Código Comercial, artigo 479. Decreto nº 4381 de 1921, artigo 1. Decreto nº 437 de 1907, artigo 3. Lei nº 2024 de 1908, artigos 1 e 2. Decreto nº 916 de 1890. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 321. Constituição Federal, artigo 34. Código de Processo da Bahia, artigo 918. Código de processo do Estado do Rio, artigo 1688. Código de Processo do Estado do Maranhão, artigo 101

Date(s)

  • 1922 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 67f.

Zone du contexte

Nom du producteur

João Uhl & Companhia (autor). Geo Bryers & Companhia (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor não se conformando com o despacho judicial que concedeu o arresto requerido pelo réu contra o pontão Aspasia, requereu ação para instruir o recurso de agravo, em separado, pelo mesmo feito nos autos de arresto em que são suplicantes Geo Bryers & Companhia. Foi deferido o pedido e houve recurso, o juiz mandou o despacho recorrido. Houve agravo e o Supremo Tribunal Federal acordou em não dar prosseguimento por ser a causa da alçada do juiz federal.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    30/08/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        19245 (número do documento)

        Accession area