Dossiê/Processo 16598 - Lei nº 221 de 1894, artigos 12 e 20. Lei nº 3346 de 1887. Decreto nº 9828 de 1887. Decreto nº 797 de 1850. Lei nº 562 de 1850

Zona de identificação

Código de referência

16598

Título

Lei nº 221 de 1894, artigos 12 e 20. Lei nº 3346 de 1887. Decreto nº 9828 de 1887. Decreto nº 797 de 1850. Lei nº 562 de 1850

Data(s)

  • 1895 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 16f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Pedro Brando y Irmão (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, proprietário da Perfumaria Oreja de L. Legaud, pede autorização para a petição inicial de queixa contra o réu, pelo crime previsto no Código Penal, art. 353. Ação improcedente. O autor recorreu ao STF e este negou provimento à apelaçao

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Raynaud, Antoine (autor); Campos, Aureliano (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/7/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        23000 (número do documento)

        Área de ingresso