Dossiê/Processo 26249 - Lei nº 2290 de 13/12/1910, artigo 11. Lei nº 3565 de 13/11/1918. Lei nº 2842 de 03/01/1914. Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigo 52

Zone d'identification

Cote

26249

Titre

Lei nº 2290 de 13/12/1910, artigo 11. Lei nº 3565 de 13/11/1918. Lei nº 2842 de 03/01/1914. Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigo 52

Date(s)

  • 1934 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 15f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, oficiais reformados do Exército, foram designados pelo Governo Federal para servirem como professores de vários colégios militares do país, por Portaria de 27/02/1925, do Ministério da Guerra. Estes eram professores do Colégio Militar de Barbacena, o qual foi suprimido pela Lei nº 4911 de 12/01/1925, artigo 10. Os suplicantes requereram a anulação da portaria devido a inconstitucionalidade da disposição n. 5 do artigo 10 da lei supracitada e a garantia de todos os seus direitos. Processo inconcluso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Coutinho, Mario Lima de Moraes (autor); Arruda, José Martins de (autor); Nunes, José de Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22-11-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        27870 (número do documento)

        Accession area